Parlamento da Polónia aprova lei de uniões civis, mas presidente promete veto

Na sexta-feira, 29 de maio de 2026, a câmara baixa do parlamento polaco (Sejm) aprovou um projeto de lei que permite que casais do mesmo sexo e de sexos diferentes celebrem uniões civis. Esta é a primeira vez na história do país que os legisladores aprovam tal documento. No entanto, a lei corre o risco de não entrar em vigor, uma vez que o Presidente da Polónia, Karol Nawrocki, já prometeu vetá-la. A informação foi avançada pelo Notes from Poland e pelo jornal francês Le Monde .

O documento, intitulado oficialmente “Lei sobre o Estatuto da Pessoa Mais Próxima”, permite que dois adultos assinem um acordo perante um notário e o registem na Conservatória do Registo Civil (USC). Os parceiros ganham direitos à propriedade conjunta, tributação conjunta, herança, acesso às informações médicas um do outro e pensão de sobrevivência. Contudo, a lei não inclui disposições para a adoção ou criação conjunta de crianças.

O presidente do Sejm, Włodzimierz Czarzasty, considerou a aprovação da lei um evento histórico, observando: “Aconteceu o impossível”. A iniciativa foi da autoria da Ministra da Igualdade, Katarzyna Kotula.

Apesar do apoio parlamentar, as perspetivas da lei permanecem incertas. O presidente Karol Nawrocki, alinhado com o partido conservador Lei e Justiça (PiS), declarou que irá bloquear o documento. Afirmou que tem o dever de defender a Constituição polaca, que define o casamento exclusivamente como a união entre um homem e uma mulher. Nawrocki sublinhou que não assinará uma lei que crie uma “alternativa ao casamento”.

A votação no Sejm ocorreu num contexto de outras mudanças importantes na legislação polaca. Uma semana antes, a 22 de maio, o governo polaco ordenou o início do reconhecimento oficial de casamentos entre pessoas do mesmo sexo contraídos pelos seus cidadãos noutros estados-membros da União Europeia. Esta decisão foi tomada para dar cumprimento a decisões do Tribunal de Justiça da UE e do Supremo Tribunal Administrativo da Polónia. No entanto, o reconhecimento de casamentos estrangeiros resolve apenas parte das questões administrativas e não concede aos casais plenos direitos dentro do território polaco.