Autoridades de Esmirna proíbem a 14ª Parada do Orgulho, Ordem dos Advogados entra com ação judicial

As autoridades da província de Esmirna proibiram todos os eventos planeados como parte da 14ª Parada do Orgulho de Esmirna. A proibição está em vigor das 8h00 de 27 de junho às 23h59 de 28 de junho.

O gabinete do governador declarou que as restrições foram introduzidas para garantir a “ordem pública”, a “segurança geral”, a “saúde pública” e a “moral geral”. A proibição abrange quaisquer reuniões, marchas, conferências de imprensa, montagem de estandes, distribuição de panfletos, protestos e festivais em áreas abertas dentro da província. A declaração das autoridades afirma que os eventos LGBT podem provocar uma reação pública e perturbar a coexistência pacífica.

A decisão foi tomada com base no Artigo 11 da Lei de Administração Provincial nº 5442 e no Artigo 17 da Lei de Reuniões e Manifestações nº 2911.

Em resposta, a Ordem dos Advogados de Esmirna entrou com uma ação judicial exigindo a suspensão da execução desta decisão. A organização observou que o Artigo 34 da Constituição turca garante o direito de reunião pacífica sem permissão prévia. Segundo os advogados, é dever da administração garantir a segurança dos cidadãos no exercício de seus direitos, em vez de restringi-los. A ordem dos advogados enfatizou que a proibição contradiz a Constituição, as convenções internacionais e o princípio do estado de direito.