Presidente da Polônia veta lei de união civil para casais LGBT

O presidente da Polônia, Karol Nawrocki, vetou a lei do “status da pessoa mais próxima”, que visava legalizar as uniões civis, inclusive para casais do mesmo sexo. Em sua declaração, o chefe de Estado explicou a decisão pela necessidade de proteger o status constitucional do casamento como a união entre um homem e uma mulher, afirmando que o projeto de lei criava uma nova instituição jurídica semelhante ao casamento.

A lei, anteriormente aprovada pelo parlamento por uma margem estreita de 230 votos a 198, teria permitido que casais não casados formalizassem propriedades conjuntas, recebessem isenções fiscais e tivessem acesso às informações médicas do parceiro. Segundo o Notes from Poland , Nawrocki enfatizou que está pronto para assinar um documento que resolva os problemas práticos dos cidadãos, mas sem minar a instituição tradicional da família.

Atualmente, a coalizão no poder não possui a maioria de três quintos necessária para derrubar o veto presidencial. Representantes da comunidade LGBT observam que hoje a única possibilidade para casais do mesmo sexo legalizarem sua relação continua sendo a formalização da união em um dos 15 países da União Europeia onde isso é permitido. Posteriormente, tais casamentos podem ter força legal na Polônia de acordo com uma decisão do Supremo Tribunal Administrativo do país. Ativistas apontam para a persistência da desigualdade financeira, já que casais homossexuais continuam a arcar com os custos de organizar o registro de casamento no exterior.