Parlamento do Burkina Faso inclui penas por relações homossexuais no novo Código Penal
O Parlamento do Burkina Faso aprovou, em 20 de outubro de 2026, na capital Ouagadougou, um novo Código Penal que prevê sanções por relações sexuais entre pessoas do mesmo sexo. Segundo o comunicado parlamentar, o projeto recebeu o apoio unânime dos 71 deputados que participaram da votação.
O ministro da Justiça, Edasso Rodrigue Bayala, explicou que as disposições sobre relações homossexuais e sua «promoção» já constavam do Código das Pessoas e da Família. Foram transferidas para o Código Penal para reunir as normas sobre crimes e penas, informa o Justice Infos Burkina. Assim, a votação de outubro não representa a primeira introdução da proibição penal.
Segundo a organização de direitos humanos Human Dignity Trust, o Código das Pessoas e da Família foi aprovado em 1º de setembro de 2025 e assinado em 25 de setembro daquele ano. O artigo 210-3 estabeleceu penas de dois a cinco anos de prisão e multa para relações homossexuais consensuais e sua «promoção». Esse intervalo de penas corresponde à disposição de 2025.
Já em setembro de 2025, a Anistia Internacional criticou a criminalização de relações consensuais entre adultos do mesmo sexo. A organização afirmou que ela viola os direitos à igualdade perante a lei e ao respeito pela vida privada e familiar.
O novo código tem 933 artigos e revê a legislação penal de 2018. As autoridades justificam a reforma pela necessidade de enfrentar novas formas de criminalidade e reforçar a segurança pública. Segundo a agência estatal AIB, o texto também restabelece a pena de morte para determinados crimes, incluindo terrorismo, espionagem e traição. O comunicado parlamentar não especifica as sanções exatas das novas disposições sobre relações homossexuais nem a data de entrada em vigor do código.
