Organizações LGBT na França contestam restrições de trabalho para pessoas com HIV
Seis organizações francesas recorreram em 15 de outubro de 2026, em Paris, ao Conselho de Estado, o mais alto tribunal administrativo do país, para contestar restrições ao acesso de pessoas com HIV a determinados cargos nas Forças Armadas, na gendarmaria, nos bombeiros e na proteção civil. O escritório Deshoulières Avocats, que as representa, anunciou a apresentação do recurso.
A coalizão reúne Mousse, STOP Homophobie, Familles-LGBT, Élus locaux contre le Sida (ELCS), FLAG! e SOS Racisme. Já em 30 de junho, haviam solicitado aos ministros da Defesa, do Interior e da Saúde a revogação das disposições correspondentes de 12 portarias. Segundo seus advogados, a ausência de resposta por dois meses configurou uma recusa tácita. É essa recusa que as organizações agora contestam.
O advogado das requerentes, Étienne Deshoulières, explica que o sistema médico SIGYCOP avalia a saúde geral pelo coeficiente G, cuja melhor classificação é G1. Segundo ele, uma pessoa com HIV não pode receber classificação melhor que G2, mesmo com tratamento eficaz e sem sintomas, o que impede o acesso a algumas especialidades, incluindo a de piloto militar. As requerentes também questionam o envio aos recursos humanos de dados de saúde que consideram excessivos e inexatos.
Segundo uma reportagem da AFP publicada no Boursorama, o Ministério das Forças Armadas rejeitou as acusações de racismo e homofobia. Afirmou que pessoas com HIV são recrutadas para quase todas as especialidades militares. Uma fonte do ministério explicou à agência que os requisitos refletem a segurança dos militares e das operações, observando que os critérios evoluem com os avanços médicos.
O processo anterior começou em 2020. Como lembra o Defensor dos Direitos francês, após a mudança das regras, o Conselho de Estado encerrou, em 21 de novembro de 2023, a análise dos pedidos correspondentes sem julgar o mérito. A reforma ampliou o acesso de pessoas com HIV ao serviço, mas manteve restrições para alguns cargos.
A OMS confirma que uma pessoa que toma regularmente medicamentos antirretrovirais e mantém carga viral indetectável não transmite o HIV a parceiros sexuais. As requerentes ressaltam que não pedem o fim dos exames médicos, mas avaliações individuais da capacidade real de trabalho com critérios objetivos e proporcionais. A apresentação do recurso não elimina as restrições em vigor; a decisão sobre o novo processo ainda está pendente.
