Governo da Polônia reconhecerá casamentos entre pessoas do mesmo sexo realizados em outros países da UE

Em 12 de maio de 2026, o governo polonês anunciou que começará a reconhecer casamentos entre pessoas do mesmo sexo realizados legalmente em outros estados membros da União Europeia. O primeiro-ministro Donald Tusk pediu desculpas aos casais do mesmo sexo por anos de não reconhecimento de seus relacionamentos, mas enfatizou que este passo não levará à permissão da adoção de crianças.

A decisão do governo baseia-se em decisões judiciais recentes. Em 2019, um casal do mesmo sexo que vive na Polônia entrou com uma ação judicial devido à recusa das autoridades em reconhecer seu casamento, realizado na Alemanha. O Supremo Tribunal Administrativo da Polônia encaminhou o caso ao Tribunal de Justiça da União Europeia em Luxemburgo. Em novembro de 2025, o Tribunal da UE decidiu a favor do casal. Em março de 2026, o Supremo Tribunal Administrativo da Polônia confirmou esta decisão.

Em declarações à emissora pública polonesa TVP, Donald Tusk expressou a esperança de que o parlamento elabore rapidamente as alterações legislativas necessárias. O prefeito de Varsóvia, Rafał Trzaskowski, membro do partido Coalizão Cívica de Tusk, afirmou que a capital começará a reconhecer tais casamentos antes do governo nacional.

Qualquer projeto de lei sobre o reconhecimento do casamento aprovado pelo parlamento terá que ser assinado pelo presidente Karol Nawrocki, que tem visões católicas conservadoras.

As organizações polonesas de direitos humanos reagiram de forma diferente às declarações dos políticos. Representantes da Campanha Contra a Homofobia saudaram a decisão, mas observaram que o resultado real será apenas a assinatura da lei e a emissão de certidões para os casais.

Karolina Gierdal, advogada da Lambda Warszawa , criticou as palavras do primeiro-ministro sobre a adoção. Em um comentário à TVP, ela afirmou que a comunidade LGBT está mais uma vez sendo apresentada como uma ameaça, embora crianças já sejam criadas em famílias do mesmo sexo na Polônia, e a falta de reconhecimento legal reduz seu nível de proteção.